O que se está a verificar no julgamento dos 15+1, jovens presos políticos, parece uma tragicomédia, só possível num regime monárquico, pior que o do rei inglês “João Sem Terra” do século XIII, que teve a hombridade de delimitar o seu poder, por reclamação dos súbditos, dando origem em 15 de Junho de 1215 à Magna Carta.
E m 2015, século XXI, no reino de Angola, só existe um poder: o PESSOAL, PRESIDENCIALISTA, ABSOLUTO de José Eduardo dos Santos, que até o judicial controla, nomeando de forma discricionária, os juízes, vide art.º 119.º da CRA (Constituição da República de Angola), numa prática reiterada de colocar pessoas de conveniência, em altos cargos da magistratura judicial, mesmo não sendo membros deste órgão ou cumprido o ritual de eleição.
O chefe quer? Cumpra-se! Exemplos estão à mão de semear, sendo o mais recente o do ex-embaixador, actual presidente do Tribunal Supremo.
Porquê esta introdução? Porque se não a fizéssemos o leitor nada entenderia, nem encontraria senso de racionalidade, muito menos jurídica.
Pois bem, ao ser interrogado, hoje, (19.11) no período da tarde, o jornalista, professor universitário e escritor Domingos da Cruz, o juiz Januário José Domingos ordenou que se procedesse à leitura, na íntegra da sua obra literária, para que este (arguido) pudesse aferir da sua autenticidade.
Atenção, caros leitores, o juiz não pediu a leitura de trechos. Não! É a totalidade do livro.
Ora, considerando que se trata de mais uma manobra dilatória, tendente a arrastar o processo, por muitos dias, quiçá, meses e anos, a fonte de F8, disse ter o advogado David Mendes, manifestado a sua incredibilidade, solicitando dispensa da sala, até acabar esta sessão, que se assemelha a uma peça de “teatro de fantoches”.
Contado, ninguém, mesmo um leigo, em direito, acredita, poder estar isso a acontecer, porquanto não se está a julgar o livro…
Mas a bússola, infelizmente, indica o “canteiro de obras” ditatoriais de JES, irmão siamês do regime da Coreia do Norte, onde a mera presunção é causa bastante para o assassinato do cidadão.
No caso, se dúvidas houvesse, para o que será este julgamento, aqui está, para a comunidade nacional e internacional, mais uma prova, como o Direito e as leis são assassinadas em Angola.
